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16 Setembro, 2021
O crime de remoção ilegal de órgãos não é de competência do Tribunal do Júri
A competência é do juízo criminal singular.
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15 Setembro, 2021
A suspeição do delegado não anula o processo penal
Não houve provas que o réu teve danos.
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07 Setembro, 2021
Como Pesquisar Jurisprudência na Internet em 2021
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03 Setembro, 2021
O uso do nome social por adotado exige estudo psicossocial
É necessário cautela ao tratar de direitos da personalidade.
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03 Setembro, 2021
"The Economist" diz que a esquerda autoritária afronta a democracia
Os autoritarismos de esquerda e de direita se retroalimentam.
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03 Setembro, 2021
A parte e o advogado podem recorrer de decisão sobre honorários advocatícios
Os honorários advocatícios pertencem aos advogados.
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